Emissão de GRU
Para emissão de GRU, acesse: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru
Unidade Gestora Arrecadadora: 167086 – FUNDO DO EXÉRCITO
Confira aqui a lista completa de números de referência da GRU.
Principais números de referência da GRU:
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR DA TAXA (R$) |
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1. TAXA DE TÍTULO DE REGISTRO (Lei nº 10.834, de 29 Dez 03) |
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20111 |
concessão |
2.000,00 |
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20112 |
revalidação |
1.000,00 |
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20113 |
apostilamento |
350,00 |
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20114 |
cancelamento |
200,00 |
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20115 |
2ª via |
25,00 |
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2. TAXA DE CERTIFICADO DE REGISTRO (Lei nº 10.834, de 29 Dez 03) |
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20121 |
concessão para pessoa jurídica |
500,00 |
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20122 |
revalidação ou apostilamento para pessoa jurídica |
250,00 |
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20123 |
concessão para pessoa física |
100,00 |
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20124 |
revalidação ou apostilamento para pessoa física |
50,00 |
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20125 |
concessão para armeiro |
100,00 |
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20126 |
revalidação ou apostilamento para armeiro |
50,00 |
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20127 |
cancelamento |
50,00 |
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20128 |
2ª via |
25,00 |
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4. TAXA DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (Lei nº 10.834, de 29 Dez 03) |
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20141 |
pessoa física |
25,00 |
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20142 |
pessoa jurídica |
50,00 |
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5. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR (Lei nº 10.834, de 29 Dez 03) |
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20151 |
anuência de exportação para pessoa física |
30,00 |
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20152 |
anuência de exportação para pessoa jurídica |
60,00 |
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20153 |
desembaraço alfandegário para pessoa física |
50,00 |
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20154 |
desembaraço alfandegário para pessoa jurídica |
250,00 |
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7. TAXAS PARA REGISTRO DE ARMAS (Lei nº 11.706, de 19 Jun 2008) |
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20171 |
registro de arma de fogo |
88,00 |
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20172 |
renovação de certificado de registro de arma de fogo |
88,00 |
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20175 |
expedição de 2ª via de registro de arma de fogo |
88,00 |
Como obter cópias de processos
O fornecimento de cópias de processos arquivados no SFPC/1 procederá da seguinte forma:
- O interessado deverá solicitar as cópias ao SFPC por escrito.
- Será feito o cálculo de R$ 0,20 (vinte centavos) por cópia.
- O interessado será informado do valor e, após o pagamento, deverá remeter os comprovantes ao SFPC/1. Após o recebimento do comprovante de pagamento, as cópias solicitadas serão disponibilizadas.
O pagamento das cópias poderá ser realizado através de GRU ou do Sistema PAGTESOURO (Pix ou cartão de crédito). A forma de pagamento escolhida fica a critério do interessado, sendo imprescindível a apresentação do comprovante.
Para emissão da GRU relativa a cópias de processos, o preenchimento no site https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru deve seguir os seguintes passos:
Unidade Gestora (UG): 167298
Gestão: 00001 - Tesouro Nacional
Código de Recolhimento: 22690-4
Clicar em avançar
Competência: mês e ano do pagamento
CPF do contribuinte: Número do CPF do interessado
Nome do contribuinte: Nome completo do interessado
Valor principal: Valor das cópias estimado pela SFPC
Valor total: Valor das cópias estimado pela SFPC
Clicar em gerar GRU
O interessado deve realizar o pagamento da GRU no Banco do Brasil.
Já no sistema PAGTESOURO as receitas podem ser arrecadadas através de Pix e cartão de crédito. Acesse o tutorial para consultar o passo a passo do pagamento no sistema.
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