Página inicial > Informações Postos de Atendimento

Atendimento ao usuário nos Postos de Atendimento no Estado do Rio de Janeiro - Informações

Publicado: Sexta, 28 de Mai de 2021, 09h44 | Última atualização em Terça, 30 de Abril de 2024, 17h02 | Acessos: 30825

Sr usuário,

A partir de 04 de janeiro de 2021, o atendimento ao usuário no Estado do Rio de Janeiro será da seguinte forma:

1. PESSOA JURÍDICA (EMPRESAS) – ENTRADA DE PROCESSOS

a. Posto de Atendimento do SFPC/1 (Palácio Duque de Caxias)

1) As solicitações de agendamento para a entrada de processos diversos serão da seguinte forma:

O interessado deverá formular o seu pedido de agendamento no período de segunda a quinta-feira, das 0800 às 1500 horas, e às sextas-feiras, das 0800 às 1100 horas, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devendo constar no pedido:

- Nome do estabelecimento;

- CNPJ;

- Nº do certificado de registro (CR), caso o tenha;

- nome do representante legal da empresa para contato (deverá ser o mesmo a fazer a entrega do processo e estar devidamente cadastrado com o perfil de “despachante” no SIGAPCE, mesmo não tendo o certificado de registro de procurador); e

- serviço solicitado.

2) Reiteramos que o representante legal da empresa a ser atendido deverá estar previamente cadastrado no SIGAPCE e apresentar a devida procuração legal.

3) Atendimentos de segunda a quinta-feira, das 0800 às 1500 horas, e às sextas-feiras, das 0800 às 1100 horas. Nos dias 1º, 30 e 31 de maio não haverá atendimento ao público. A partir do dia 22 de abril o atendimento do SFPC/1 ocorrerá no Posto de Oficiais da SVP (Praça Duque de Caxias, 25 - acesso pela Praça Cristiano Otoni).

4) Será disponibilizado um guichê específico para este atendimento, com o tempo de atendimento de 20 (vinte) minutos por usuário.

5) Informamos que os procuradores com mais de 3 (três) faltas durante o período de uma semana serão notificados a apresentar, por escrito, a razão de suas ausências. Se a explicação não for também uma justificativa, o acesso ao SIGAPCE desses usuários será suspenso por um mês. À medida que verificar-se a contumácia da falta, aumentar-se-á o tempo de suspensão do acesso.

b. Postos de Atendimento das Organizações Militares (OM) vinculadas (AMAN, em Resende; 1º Esqd C L, em Valença; 32º BIL Mth, em Petrópolis; DCMun, em Paracambi; 9ª Bia AAAe, em Macaé; e 2ª Cia Inf, em Campos dos Goytacazes):

1) O usuário deverá agendar por meio do SIGAPCE (agendamento eletrônico), conforme as disponibilidades da OM.

2) Nestes Postos, o agendamento eletrônico é aberto semanalmente, às quintas-feiras.

3) Será protocolado um processo por usuário.

4) O tempo de atendimento será de 20 (vinte) minutos por usuário.

OBSERVAÇÃO: Para pessoa jurídica não houve alterações de procedimentos no atendimento ao usuário, conforme os adotados a partir de novembro de 2020.

2. PESSOAS FÍSICAS – COLECIONADORES, ATIRADORES DESPORTIVOS E CAÇADORES (CAC) – ENTRADA DE REQUERIMENTOS

a. Posto de Atendimento do SFPC/1 (Palácio Duque de Caxias)

1) A partir do mês de abril de 2021 não haverá agendamento de atendimento para entrada de novos processos no Posto de Atendimento do SFPC/1 (Palácio Duque de Caxias). Nos dias 1º, 30 e 31 de maio não haverá atendimento ao público. A partir do dia 22 de abril o atendimento do SFPC/1 ocorrerá no Posto de Oficiais da SVP (Praça Duque de Caxias, 25 - acesso pela Praça Cristiano Otoni).

Processos instruídos para pessoas físicas nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça (CAC) serão realizados nas OM vinculadas (SFPC/OM), conforme sua área de responsabilidade.

b. Postos de Atendimento das Organizações Militares (OM) vinculadas (AMAN, em Resende 1º Esqd C L, em Valença; 32º BIL Mth, em Petrópolis; 9ª Bia AAAe, em Macaé; 2ª Cia Inf, em Campos dos Goytacazes; Cmdo da AD/1, Niterói; 1º BECmb (Es), em Santa Cruz; 2º BI Mtz (Es), Vila Militar; BCMS, Vila Militar; e 1º BG, São Cristóvão):

1) O usuário deverá agendar por meio do SIGAPCE, conforme as disponibilidades da OM, para os serviços previstos, conforme o cronograma de descentralização das atividades do SisFPC da 1ª RM.

2) Nestes Postos, o agendamento eletrônico é aberto semanalmente, às quintas-feiras. .

3) Serão protocolados 02 (dois) processos por usuário.

4) IMPORTANTE: O USUÁRIO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ APRESENTAR O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO INTERESSADO A FIM DE QUE O ATENDENTE NO SFPC/OM SE CERTIFIQUE DE QUE O ATENDIMENTO PODERÁ SER NAQUELE POSTO, CONFORME AS ÁREAS DE RESPONSABILIDADE DAS OM VINCULADAS (CLIQUE AQUI). CASO CONTRÁRIO, O PROCESSO NÃO PODERÁ DAR ENTRADA NO POSTO DE ATENDIMENTO.

3. OUTROS SERVIÇOS – PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

IMPORTANTE: O usuário somente poderá solicitar outros serviços no Posto de Atendimento de sua área de vinculação.

a. TIPOS DE SERVIÇOS:

- Andamento de processo;

- Vistas ao processo;

- Restituição de documentos;

- Retirada de documentos (serão aceitos até 06 (seis) serviços por atendimento);

- Requerimento ao Chefe (comunicação entre o usuário e o Chefe do SFPC/1, será aceito 01 (um) requerimento para o serviço solicitado);

- Juntada de documentos (só poderá ocorrer a juntada de documentos antes da análise do processo ser iniciada, conforme o Art. 38, da Lei 9784/1999); e

- Restituição de taxa de FPC (GRU).

b. PARA TODAS AS SOLICITAÇÕES DE AGENDAMENTOS, DEVEM VIR LISTADOS NO CORPO DO E-MAIL:

- Nome do estabelecimento ou do usuário;

- CNPJ/CPF;

- Nº do certificado de registro (CR), caso o tenha;

- Nome do representante legal da empresa para contato (deverá ser o mesmo a fazer a entrega do processo e estar devidamente cadastrado com o perfil de “despachante” no SIGAPCE, mesmo não tendo o certificado de registro de procurador e apresentar a devida procuração legal com firma reconhecida);

- Tipo de serviço;

- Assunto a ser tratado; e

- Número do protocolo do processo em questão (quando for o caso).

INFORMAÇÕES IMPORTANTES: os procuradores com mais de 2 (duas) faltas durante o período de uma semana serão notificados a apresentar, por escrito, a razão de suas ausências. Não havendo justificativa, o acesso ao SIGAPCE desses usuários será suspenso por um mês. À medida que verificar-se a contumácia da falta, aumentar-se-á o tempo de suspensão do acesso.

c. ATENDIMENTO NO POSTO DE ATENDIMENTO DO SFPC/1 (PALÁCIO DUQUE DE CAXIAS):

1) Para entrada de outros serviços o requerente poderá protocolar, mediante pedido ao Chefe do SFPC/1, visando agendamento, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Nos dias 1º, 30 e 31 de maio não haverá atendimento ao público. A partir do dia 22 de abril o atendimento do SFPC/1 ocorrerá no Posto de Oficiais da SVP (Praça Duque de Caxias, 25 - acesso pela Praça Cristiano Otoni).

2) Para defesa de AUTO INFRAÇÃO e PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, o usuário deverá observar o prazo descrito na notificação para protocolar sua defesa de auto de infração ou comunicar o pagamento de multa, SEM NECESSIDADE DE AGENDAMENTO PRÉVIO, junto ao Posto de Atendimento do SFPC/1.

3) Para o fornecimento de CÓPIA DE PROCESSO arquivados no SFPC/1, o usuário deverá realizar os procedimentos administrativos através do link: http://sfpc.1rm.eb.mil.br/2013-10-27-00-11-04/286-novo-como-obter-copias-de-processos.

d. ATENDIMENTOS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES (OM) VINCULADAS (AMAN, EM RESENDE; 1º ESQD C L, EM VALENÇA; 32º BIL MTH, EM PETRÓPOLIS; 9ª BIA AAAE, EM MACAÉ; 2ª CIA INF, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES; CMDO DA AD/1, NITERÓI; 1º BECMB (ES), EM SANTA CRUZ; 2º BI MTZ (ES), VILA MILITAR; BCMS, VILA MILITAR; E 1º BG, SÃO CRISTÓVÃO).

Para PESSOAS FÍSICA e JURÍDICA, os seguintes serviços devem ser solicitados diretamente nos Postos das OM vinculadas, conforme suas disponibilidades:

1) Para solicitação dos serviços RETIRADAS DE DOCUMENTOS, ANDAMENTO ou VISTAS ao processo e RESTITUIÇÃO ou JUNTADA DE DOCUMENTOS protocolados no SFPC/1/ OM Vinculadas, o requerente poderá protocolar, mediante pedido ao SFPC/1/ OM Vinculadas, visando atendimento para entrada de requerimento.

2) Para o fornecimento de CÓPIA DE PROCESSO arquivados SFPC/1/(OM) vinculadas, o usuário deverá entrar em contato com sua OM Rede, para verificar os procedimentos administrativos.

3) Comunicação de aquisição de munições e insumos pelo usuário.

e. ATENDIMENTOS NOS POSTOS DE ATENDIMENTOS DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES (OM) VINCULADAS (AMAN, EM RESENDE; 1º ESQD C L, EM VALENÇA; 32º BIL MTH, EM PETRÓPOLIS; DCMUN, EM PARACAMBI; 9ª BIA AAAE, EM MACAÉ; E 2ª CIA INF, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES):

1) Para PESSOAS FÍSICA e JURÍDICA:

Entrada de REQUERIMENTO AO CHEFE DO SFPC/1 deve ser solicitado diretamente nos Postos das OM vinculadas, conforme suas disponibilidades.

2) Militares na Inatividade – aquisição de armas e emissão/renovação de CRAF/PAF:

- Procedimentos conforme as Normas Gerais de Ação (NGA) das Organizações Militares vinculadas.

NOTA:

(1) O USUÁRIO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ APRESENTAR O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO INTERESSADO A FIM DE QUE O ENCARREGADO DO ATENDIMENTO NO SFPC/OM SE CERTIFIQUE QUE O MESMO DEVERÁ SER ATENDIDO NAQUELE POSTO, CONFORME AS ÁREAS DE RESPONSABILIDADE DAS OM VINCULADAS (VERIFIQUE AQUI). CASO CONTRÁRIO, A SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO NÃO PODERÁ DAR ENTRADA NO POSTO DE ATENDIMENTO.

(2) Para solicitação de outros serviços, o usuário deve observar o procedimento da Organização Militar Vinculada:

- Por ordem de chegada ao Posto de Atendimento, dentro do horário de expediente – apresentar documento de identidade, CPF, número do certificado de registro (CR), caso o tenha; e procuração, se for o caso:

- 1º BG

- Cmdo AD/1

(3) Endereços eletrônicos de contatos das OM Vinculadas:

- 1º BE Cmb (Es): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

- 1º Esqd C L: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

- 2º BI: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

- 2ª Cia Inf: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

- 32º BIL (Mth): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

- 38º BI: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

- 9ª Bia AAAe (Es): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

- AMAN: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.@Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; e

- BCMS: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

f. MILITARES VETERANOS – AQUISIÇÃO DE ARMAS E EMISSÃO/RENOVAÇÃO DE CRAF/PAF

Atendimento no Posto de Atendimento do SFPC/1 do Palácio Duque de Caxias, de segunda a quinta-feira, das 0800 às 1500 horas, e às sextas-feiras, das 0800 às 1100 horas.Nos dias 1º, 30 e 31 de maio não haverá atendimento ao público. A partir do dia 22 de abril o atendimento do SFPC/1 ocorrerá no Posto de Oficiais da SVP (Praça Duque de Caxias, 25 - acesso pela Praça Cristiano Otoni).

4. IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO DE PCE

a. As solicitações de análise e vistoria referentes à importação/exportação de PCE de Pessoas Jurídicas deverão, somente, ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

b. As solicitações de análise e vistoria referentes à importação de PCE de Pessoas Físicas deverão dar entrada no Posto de Atendimento deste SFPC/1 (Palácio Duque de Caxias), sem necessidade de agendamento prévio. Ressalta-se que o Posto de Atendimento funciona de segunda a quinta-feira, das 0800 às 1500 horas, e às sextas-feiras, das 0800 às 1100 horas. Nos dias 1º, 30 e 31 de maio não haverá atendimento ao público. A partir do dia 22 de abril o atendimento do SFPC/1 ocorrerá no Posto de Oficiais da SVP (Praça Duque de Caxias, 25 - acesso pela Praça Cristiano Otoni).

c. Mais informações sobre Importação/Exportação de PCE, clique aqui.

5. PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS BLINDADOS - ENTRADA DE REQUERIMENTOS

a. Posto de Atendimento do SFPC/1 (Palácio Duque de Caxias)

1) O agendamento será feito, exclusivamente, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O usuário poderá dar entrada em apenas um processo por agendamento e deverá informar os seguintes dados:

2) Nome completo (ou Razão Social) e CPF (ou CNPJ) do adquirente; e

3) Nome e CR do procurador legal (se for o caso).

4) Informamos que os procuradores com mais de 3 (três) faltas durante o período de uma semana serão notificados a apresentar, por escrito, a razão de suas ausências. Se a explicação não for também uma justificativa, o acesso ao SIGAPCE desses usuários será suspenso por um mês. À medida que verificar-se a contumácia da falta, aumentar-se-á o tempo de suspensão do acesso. Nos dias 1º, 30 e 31 de maio não haverá atendimento ao público. A partir do dia 22 de abril o atendimento do SFPC/1 ocorrerá no Posto de Oficiais da SVP (Praça Duque de Caxias, 25 - acesso pela Praça Cristiano Otoni).

b. Postos de Atendimento das Organizações Militares vinculadas (AMAN, em Resende 1º Esqd C L, em Valença; 32º BIL Mth, em Petrópolis; DCMun, em Paracambi; 9ª Bia AAAe, em Macaé; e 2ª Cia Inf, em Campos dos Goytacazes):

1) O usuário deverá agendar por meio do SIGAPCE, conforme as disponibilidades da OM.

2) Nestes Postos, o agendamento eletrônico é aberto semanalmente, às quintas-feiras.

3) Será protocolado um processo por usuário.

4) O tempo de atendimento será de 20 (vinte) minutos por usuário.

6. RECURSO ADMINISTRATIVO - PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA - ORIENTAÇÕES

a. A entrada de recurso administrativo será da seguinte forma:

1) O interessado deverá dirigir-se ao Posto de Atendimento do PDC ou da OM em que o processo tenha sido instruído, conforme a área de responsabilidade, sem necessidade de agendamento prévio, em até 10 (dez) dias corridos da data do indeferimento do processo, conforme previsto no Art 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para recurso administrativo. O pedido de recurso é feito exclusivamente de forma presencial. O requerimento deverá ser redigido ao Chefe do SFPC/1ª RM, com relato objetivo da situação e deverá conter:

- Nome do estabelecimento ou do usuário;

- CNPJ/CPF;

- Nº do certificado de registro (CR), caso o tenha;

- Nome do representante legal da empresa para contato (deverá ser o mesmo a fazer a entrega do processo e estar devidamente cadastrado com o perfil de “despachante” no SIGAPCE, mesmo não tendo o certificado de registro de procurador, e apresentar a devida procuração legal com firma reconhecida);

- Tipo de serviço;

- Assunto a ser tratado;

- Número do protocolo do processo em questão (quando for o caso); e

- Data/assinatura do requerente

2) Não será aceita a entrada de recursos em OM diferente da qual o processo tenha sido instruído.

3) Será aceito apenas um único recurso administrativo do próprio interessado, conforme CPF cadastrado.

4) O atendimento no Posto de Atendimento do SFPC/1 (Palácio Duque de Caxias) será de segunda a quinta-feira, das 0800 às 1500 horas, e às sextas-feiras, das 0800 às 1100 horas. Nos dias 1º, 30 e 31 de maio não haverá atendimento ao público. A partir do dia 22 de abril o atendimento do SFPC/1 ocorrerá no Posto de Oficiais da SVP (Praça Duque de Caxias, 25 - acesso pela Praça Cristiano Otoni). Nos Postos de Atendimento das Organizações Militares (OM) vinculadas será conforme as disponibilidades dos horários de expediente dos mesmos.

7. OBSERVAÇÕES

a. IMPORTANTE: Acompanhe diariamente o SIGAPCE para verificar vagas abertas após desistências.

b. No Posto de Atendimento do SFPC/1 (Palácio Duque de Caxias) não haverá o “atendimento expresso”, por meio de distribuição de senhas.

c. O atendimento presencial, agendado, será realizado observando-se as medidas de proteção sanitárias vigentes.

d. Nosso canal Fale Conosco está à disposição para elucidar possíveis dúvidas.

Atenciosamente,

Chefia do SFPC/1.

registrado em: Acesso Rápido